A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do... leia mais →
Em 25/05/2023, o Ministro Dias Toffoli analisou o Tema 1232 do STF. Por meio deste processo o STF pretende pacificar a discussão existente sobre a inclusão de empresas de um... leia mais →
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de determinar que a correção monetária de aplicações financeiras sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre... leia mais →
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema 1.164,sob o rito dos recursos repetitivos. Assim, decidiu que a contribuição previdenciária, ou o popularmente chamado de INSS, do empregador... leia mais →
Garanta seus direitos: descubra a relevância da assessoria jurídica especializada em ICMS e tributos federais A complexa e mutável legislação tributária brasileira exige assessoria jurídica especializada em Direito Tributário para... leia mais →
